03 agosto 2007

Travessa de Castela: Proprietários não concordam com propostas da autarquia

De acordo com a acta da reunião de Câmara do passado dia 16 de Julho, a maioria dos proprietários de prédios na rua de Castela, não concorda com as propostas de indemnização propostas com vista à execução dos arruamentos do Plano de Pormenor da zona do Centro de Saúde de Ourém.
De acordo com a acta, o Director do Departamento de Administração e Planeamento,
Informou que “na sequência de Declaração de
Utilidade Pública, publicada no Diário da República, II Série, n.º 96, de 18 de Maio de
2007 (Edital n.º 410/2007), da expropriação das parcelas de terreno, sitas na Rua de Castela em Ourém, necessárias à execução de arruamentos do Plano de Pormenor da
Zona do Centro de Saúde de Ourém, os proprietários das parcelas e demais interessados foram notificados para se pronunciarem sobre a proposta dos montantes indemnizatórios a atribuir.
Dos interessados que responderam, apenas um «concordou com a proposta ficando, no entretanto acordado que, aquando da realização das obras se efectuariam pequenos acertos».
Todos os outros se manifestaram contrários às propostas apresentadas e alguns apresentaram contra-propostas. Porém, a câmara deliberou, por unanimidade «não concordar com as contra-propostas apresentadas» e «notificar os interessados e o perito que se irá efectuar a vistoria “ad perpetuam rei memoriam” nos termos do artigo 21.º, da lei n.º 168/99, de 18 de Setembro (código das expropriações).

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