A última reunião da Assembleia Municipal de Ourém decorreu no passado dia 14, no edifício multi-usos de Freixianda. Com assuntos e discussões mais ou menos pacíficas – a força da maioria acaba por traduzir-se sempre por um resultado pacífico sem deixar grandes margens às oposições – temos momentos «altos». Um deles foi quando Manuel Lourenço, presidente da Junta de Freguesia de Rio de Couros, aproveitando o facto da reunião decorrer na Freixianda, dissertou sobre largos minutos sobre o ir à Freixianda com e sem aspas. Foi também com e sem aspas que falou dos buracos, das curvas e das bordas da estrada que liga a sede ao norte do concelho. Momentos hilariantes que duraram até que a presidente da Assembleia lhe pediu que fosse sucinto e dissesse o que afinal pretendia.
Mas aparte este momento, outros houve a merecerem reparos. Um deles foi logo ao início. David Catarino acabara de apresentar a informação da Câmara e, no segundo ponto: cultura, desporto e tempos livres, referiu a inauguração do pavilhão do Pinheiro, considerando que este «está a servir, e muito bem, para as competições da Juventude Ouriense em hóquei em patins».
Aquando da discussão do documento, Sérgio Ribeiro (CDU) discordou, apontando existir alguns problemas na gestão do pavilhão. Ou seja, o que o deputado municipal queria saber é a quem é que pertence afinal a gestão. Isto porque quando é necessário algo, não se sabe com quem falar. Deu o exemplo da falta de uns piassabas que a empregada da limpeza pretendia saber a quem pedir.
Na resposta, o presidente da Câmara começou por responder «ao presidente da Associação que está no público». Em tom jocoso Catarino volta-se para Sérgio Ribeiro, dizendo: «então o sr. está a ocupar um pavilhão em que não paga água, não paga luz… e não é capaz de comprar um piassaba?». Depois, «ao deputado Sérgio Ribeiro», responde «de forma mais séria» e explica que já foi aprovada a passagem da gestão do pavilhão para a Verourém, mas enquanto tal não suceder, quem continua a responder por essa gestão é a associação do Pinheiro e Cabiçalva».
Sentindo-se ofendido e considerando que não podia responder enquanto presidente do Juventude, Sérgio Ribeiro retirou-se da sala, abandonando a reunião.
Estes foram apenas dois dos «casos» desta Assembleia que foi das mais longas de sempre e que terminou com um jantar oferecido pela Junta de Freguesia na cantina da EB 2,3 de Freixianda.
Orçamento e Plano aprovado apenas pela maioria
O «prato principal», porém, era a discussão e aprovação do Orçamento e Plano de Actividades para o quadriénio 2007/ 2010 que acabou sendo aprovado com os votos a favor da maioria mas com o PP e o PS a votarem contra. Aliás, esta foi, talvez, a reunião da AM em que se notou uma maior concertação entre as tomadas de posição socialistas no que se refere a posições assumidas pelos vereadores e pelos deputados municipais do partido.
Todos foram unânimes em considerar que os documentos apresentados foram bem elaborados pelos técnicos da autarquia. Já quanto ao documento em si, há uma clara divergência entre maioria e oposições. A defesa do apoio pelos social-democratas esteve a cargo de Ângela Marques que começou por apontar as dificuldades de elaboração de um Orçamento num quadro de limitações impostas pela nova Lei das Finanças Locais. Contesta a posição assumida pelos vereadores socialistas na Câmara, quando estes consideraram tratar-se de um orçamento que consolida «um clima de estagnação». Isto porque, para a bancada social-democrata, tal «estagnação», é devida à nova Lei, imputando por isso responsabilidades ao Governo socialista. Responsabilidades que são extensíveis à estrada que faz a ligação ao norte do concelho.
Para os deputados municipais do PSD, «o concelho tem tido um desenvolvimento equilibrado em todo o seu território» e nessa linha manifestam-se contrários ao um orçamento maior que, consideram, obrigaria a um maior endividamento autárquico. Referem ainda o novo QREN – Quadro de Referência Estratégica Nacional que perspectiva investimentos nas áreas para onde a autarquia apresenta um maior nível de investimento, como a requalificação do parque escolar e a conclusão das redes de saneamento básico.
Por isso os social-democratas consideram tratar-se de um documento que «em termos de investimentos para o concelho, cumpre com as necessidades e ambições da sua população».
Para o PP, seria importante que os impostos municipais não fossem canalizados apenas para «servir as necessidades financeiras do município», antes deveriam servir também para apoiar o tecido empresarial, tornando-o concorrente de concelhos vizinhos. Daí que defendam, uma vez mais, a redução da carga fiscal sobre as empresas.
Mas os Populares consideram ainda que «dos 15 pontos fortes apresentados, 12 não terão tido qualquer influência da gestão municipal» enquanto que, dos 16 pontos fracos, «7 existem devido à inexistência ou ineficácia da gestão praticada por este município nos últimos anos». Isto porque, os pontos fortes são, sobretudo recursos naturais e dinamismos económicos e empresariais, enquanto que os pontos fracos resultam do «subaproveitamento das potencialidades florestais, das deficiências do parque escolar e equipamento desportivo, do insuficiente aproveitamento do potencial turístico do núcleo medieval, das acessibilidades, entre outros».
Terminam os deputados do CDS/PP considerando que «continuamos com a chamada política do betão» que poderá ajudar a ganhar eleições mas que, certamente, pouco ajudará a um equilibrado e sustentado desenvolvimento do nosso concelho».
Os socialistas começam por considerar que este orçamento é de «contenção do investimento, com as despesas a aumentarem e as obras essenciais a serem adiadas para 2008 e 2009, ou para momento mais adequado politicamente, mas mais afastado das reais e prementes necessidades actuais».
Consideram assim que «as obras previstas há anos continuam adiadas e a dívida e os seus encargos gigantescos começam a condicionar fortemente a gestão do município». E, não entendem que a maioria fale em contenção quando «vai cada vez mais criando empresas e entidades, sem que isso alivie em nada o esforço da gestão».
Dizem que em 2007 a Câmara poderá dar o seu «show de inaugurações» mas que, na verdade, nenhum investimento está previsto para as localidades onde decorrerão essas inaugurações, a saber, o pavilhão desportivo de Fátima e os três edifícios multi-usos, em Fátima, Caxarias e Vilar dos Prazeres.
Para voltar a defender uma boa acessibilidade ao norte do concelho, os socialistas recordam que «hoje, terra que não seja acessível, é terra que não atrai investimento, turismo ou valor acrescentado». Mas, neste ponto, referem também as variantes às cidades de Ourém e Fátima e os «muitos e diversos planos de pormenor que continuam adiados». Aliás, para os deputados da rosa, «a não orçamentação de nenhuma verba para a concepção de uma ligação viária qualificada e rápida ao norte do concelho, são bem o espelho da falta de ambição e visão integrada de desenvolvimento».
A par das muitas criticas a este orçamento, os socialistas não deixam de considerar a importância da requalificação do parque escolar, embora questionem pelas verbas para a construção dos Jardins Infantis de Ourém e de Fátima.
Assim e porque «são visões diferentes sobre as prioridades e sobre os projectos a desenvolver, que nos dividem. São a forma e a resolução das necessidades das populações que nos fazem questionar da bondade estratégica desta visão do executivo», que o PS votou na Assembleia Municipal, tal como o fizera na Câmara, ou seja, contra.
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