Carta aberta ao Primeiro-Ministro

Excelentíssimo Senhor Primeiro Ministro,
A recente alteração ao regime do Porte Pago, segundo a qual a imprensa regional vai sofrer, novamente, uma redução de 10% no valor do Porte Pago para território nacional, e o fim do Porte Pago para o estrangeiro, tudo previsto para 2007, vai fragilizar, ainda mais, a Imprensa em Portugal.
Estas medidas do Governo tornarão inexistente o importante serviço público que a Imprensa Regional presta à difusão escrita da Língua Portuguesa, constituindo, também, um atentado ao desenvolvimento e consolidação da influência da Língua e Cultura Portuguesas no mundo, não só como veículo de educação e cultura, mas também de influência económica e estratégica.
Esta situação é, igualmente, um atentado à Liberdade de Imprensa, à Liberdade de Expressão e uma concorrência do serviço público de rádio e televisão, transformada em monopólio para as comunidades de portugueses espalhadas pelo mundo.
A Imprensa Regional e os jornais dirigidos às Comunidades têm como missão nuclear a preservação da língua portuguesa no estrangeiro, pelo que os jornais criados nas Comunidades nunca poderão substituir as publicações regionais.
O fim da difusão da Imprensa Portuguesa junto das Comunidades (apesar da criação do Portal da Imprensa Portuguesa, cuja penetração inicial será sempre muito baixa, e que jamais se afirmará como alternativa ao conteúdo especifico dos jornais regionais), limita à rádio e televisão toda a responsabilidade da informação e opinião, indispensáveis para que os cidadãos portugueses ou de dupla nacionalidade, que desejem exercer o seu direito de voto, o façam em total liberdade e consciência e conhecimento das correntes de opinião influentes nas suas regiões de origem.
Não podemos também deixar de consciencializar V. Exa. para o facto de a suspensão da bolsa de ofertas do Porte Pago, tanto para as Comunidades Portuguesas como para o Território Nacional, inviabilizar, também, o envio gratuito das nossas publicações para Hospitais, Estabelecimentos Prisionais, Escolas, Tribunais, Bibliotecas, Serviços Públicos, e outras Entidades de Interesse Público.
Apesar da situação difícil, a informação regional continua a desempenhar a sua missão: a informação de proximidade. Resta saber se em 2007, com a aplicação da reforma, a imprensa regional será capaz de servir e adaptar-se às novas condições.
PS: O valor de expedição dos 3,50 milhões de jornais por ano para as Comunidades Portuguesas é inferior à contribuição do Orçamento de Estado para a compra de direitos de transmissão de jogos de Futebol para a RTP Internacional.
A Comissão de Crise,
Além Mar
Audácia
Badaladas
Correio de Pombal
Emigrante – Mundo Português
Jornal da Bairrada
Notícias de Vouzela
O Mirante
Reconquista
Região de Leiria
Notícias dos Arcos
A Comarca de Arganil
Aurora do Lima
Cidade de Tomar
Correio de Azeméis
Diário de Notícias da Madeira
Gazeta das Caldas
Jornal do Fundão
Notícias de Gouveia
Soberania do Povo
Voz de Trás-os-Montes

Associação Portuguesa de Imprensa
Associação de Impr. de Inspiração Cristã
União Nacional de Imprensa Regional