Com vereadores socialistas contra:Opções autárquicas vão à AM

O «prato principal» da próxima reunião da Assembleia Municipal de Ourém que vai ter lugar na Freixianda, no próximo dia 14, a partir das 16h00, vai ser a apresentação, discussão e votação do Orçamento e Plano de Actividades do Município.
Na introdução à apresentação do documento, o presidente da Câmara refere que ela «ocorre num momento particularmente crítico que resulta sobretudo das substanciais alterações legislativas ocorridas ou em curso que vão condicionar fortemente a actividade municipal, sobretudo do ponto de vista financeiro».
Diz o autarca que «o programa com o qual nos apresentámos à população nas últimas eleições autárquicas sustentava-se em pressupostos diferentes e, devido a estas alterações às regras "durante o jogo", fica fortemente condicionado».
Afirmando-se consciente da situação financeira do país e de que «as restrições afectam todos os sectores da nossa vida individual e colectiva», Catarino considera que «afectam também a vida municipal». É pois, «neste quadro, agravado pelas consequências das chuvas recentes que nos obrigam a um dispêndio imprevisto de verbas», que «elaborámos os documentos referenciados numa perspectiva de continuidade para as acções já anteriormente previstas e de preparação para os investimentos a integrar no QREN 2007-2013».
Assim, continuam os «investimentos em redes de saneamento básico e em acções de requalificação urbana e o início de um ciclo de fortes investimentos no objectivo educação».
Refere «uma outra realidade que nos obriga a um forte esforço de sustentabilidade da exploração dos equipamentos que vamos adquirindo e colocando à disposição da nossa população». Trata-se do «aumento das despesas correntes que resulta da manutenção de espaços e equipamentos, da exploração de equipamentos culturais e desportivos e da prestação de serviços de recolha de resíduos sólidos e tratamento de efluentes domésticos».
Diz Catarino que «esta realidade pode condicionar fortemente a capacidade de investimento futura se não conseguirmos garantir explorações sustentáveis e novas receitas que ajudem a fazer face a estas novas despesas».
Mas, defende, «apesar destes constrangimentos, devemos manter a nossa confiança no futuro e procurar encarar a acção municipal na óptica tradicional das nossas competências e também numa perspectiva global, colocando o município no centro da dinâmica de desenvolvimento».
Vereação socialista votou contra
O PS já tomou posição em reunião de Câmara, relativamente a este Orçamento, tendo votado contra o mesmo.
Lamentam os socialistas a falta de discussão em torno de um documento que, afirmam, lhes é apresentado «já feito, sem discussão prévia, com reduzida margem para participarmos na sua construção e apresentado sem o tempo necessário para uma análise que se exigia».
Consideram que «entregar um documento numa 6ªfeira à tarde para nos pronunciarmos na 2ª feira, para além duma falta de respeito é, sobretudo, uma atitude de menosprezo pelo nosso papel, logo pelas regras do sistema democrático».
Face à análise que fazem do documento, consideram que «2007 vai consolidar o clima de estagnação a que as opções de gestão da maioria PSD nos conduziram nos últimos anos e apesar de algumas justificações de carácter conjuntural não pode merecer a nossa concordância pelo prejuízo que acarreta para o desenvolvimento do concelho».
Quanto às opções estratégicas assumidas, dizem que elas «representam uma visão muito divergente do que entendemos serem as opções prioritárias para o desenvolvimento sustentável do concelho, o que se verifica logo no diagnóstico dos pontos fracos e fortes, onde, a título de exemplos as acessibilidades ao interior do concelho e o actual PDM são para nós pontos fracos e o campo de golfe não é um ponto forte».
Também no que se refere àquilo que consideram ser «preocupações comuns», nomeadamente «o reordenamento da rede escolar e o investimento na educação», os vereadores da oposição dizem que «os investimentos estruturantes aqui propostos merecem as nossas mais sérias reservas».
Acusam ainda a maioria de «uma enorme falta de ambição naquilo que é para nós fundamental: garantir o desenvolvimento equilibrado de todo o território municipal sem esquecer as localidades mais interiores e menos desenvolvidas». Isto porque, «acções com carácter estratégico como as acessibilidades ao norte do concelho ficam arredadas desta proposta».