Quercus denuncia construção violadora do Plano Director Municipal

A associação ambientalista Quercus denuncia que a construção de um prédio junto ao Centro de Saúde de Ourém, licenciado pela autarquia. Em causa está o facto da construção violar o Plano Director Municipal (PDM) e a Reserva Ecológica Nacional (REN).
Depois de alertados por populares (o Notícias de Ourém também já se referiu a esta matéria na edição de 13 de Julho), para a escavação das fundações, na encosta, o Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus consultou o PDM em vigor.
«Apesar do local estar dentro do perímetro urbano de Ourém, a planta de condicionantes do PDM classifica o local como Reserva Ecológica Nacional por ser considerada área de risco de erosão», adianta a Quercus em comunicado. Em causa está o «elevado declive (superior a 30 por cento) e à instabilidade geológica dos solos argilo-calcários dominantes».
Domingos Patacho, presidente do Núcleo Regional adianta que a Câmara foi alertada para a situação tendo sido pedida informação sobre a obra «sem que até ao momento tivéssemos obtido resposta». Este responsável defende que a «Câmara de Ourém deve cumprir a lei e embargar a obra» que ela própria licenciou.
Aliás, «pela lei, isto dava perda de mandato», sublinha Domingos Patacho. A placa de aviso de licenciamento colocada no local, depois do Notícias de Ourém ter adiantado isso, indica que a obra foi aprovada por despacho do presidente da Câmara municipal de Ourém, de 11 de Agosto de 2004 tendo o alvará de construção o número 450/2006 sido emitido em 20 de Outubro de 2006 em nome da empresa Imotecnorém – Construção e administração de imóveis.
“Queremos pressionar a Câmara para embargar a obra, mas, se ela não cumprir, «teremos de optar pelas vias judiciais», face a uma «violação grosseira do PDM», aponta. O que pode significar o recurso ao Tribunal Administrativo de Leiria e ao Ministério Público.
Confrontado com a situação, o presidente da autarquia considera que se a obra «está licenciada é porque cumpre a legislação».
David Catarino diz que a zona do Centro de saúde tem um «plano de pormenor aprovado e em vigor», que se sobrepõe juridicamente à carta de REN. Para o autarca não há violação das zonas protegidas, já que o plano de pormenor permite a construção.