Conferência Episcopal Portuguesa exige outra atenção nos projectos lei sobre as técnicas de procriação medicamente assistida

A Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa "estranhou que o projecto de lei que visa regular as técnicas de procriação medicamente assistida tenha sido introduzido no Parlamento sem a suficiente sensibilização pública, tratando-se de um tema de tanta importância e delicadeza e de tão elevada exigência ética".

Este é um dos pontos do comunicado final da CEP reunida até hoje em plenário, em Fátima.

O presidente da Conferência Episcopal, Jorge Ortiga, arcebispo primaz de Braga "terão entrado na Assembleia da República quatro projectos de lei, que terão sido aprovados na generalidade".

Isto num contexto “controverso, tendo a sociedade portuguesa a olhar para o orçamento de Estado”.

“O assunto merece outra atenção”, defende o prelado. Outra sensibilização para que se possa “legislar sem beliscar a dignidade da pessoa humana”.

Jorge Ortiga admitiu ainda que o referendo possa ser um “caminho” que permita a "recolha da opinião do povo português depois de devidamente esclarecido".

A CEP, reconhecendo "a necessidade de legislação" sobre o tema, "sente o dever de afirmar que o embrião deve ser respeitado como ser humano que é, ao qual deve ser assegurada protecção de dignidade, identidade e integridade".

No documento é afirmado que "a vida do ser humano é um fim em si próprio e nunca um meio a ser usado e destruído", pelo que "não deve ser autorizada qualquer investigação destrutiva, que impeça o desenvolvimento daquele ser humano".

Quanto à possibilidade de distribuição da pílula do dia seguinte nos centros de saúde, o arcebispo primaz de Braga considerou que “é abortiva. O ser distribuída na farmácia ou noutro lugar qualquer é grave”. Para o prelado a “gravidade é sempre a mesma, o local é indiferente”