Para onde vai o dinheiro?

Os deputados Miguel Relvas, Mário Albuquerque, Vasco e Hermínio Loureiro, face à falta de resposta do Governo, solicitaram ao presidente a Assembleia da República para que este «diligencie junto do executivo para que, com carácter de urgência», forneça informações sobre as «transferências de verbas para as autarquias locais, ao abrigo de contratos-programa, auxílios financeiros, protocolos ou formas similares, no quadro da Lei do Orçamento do Estado para 2006».
Em causa está um requerimento que os deputados apresentaram, dia 22 de Junho, a vários ministérios e sobre o qual não obtiveram resposta.
Pretendiam então os deputados, saber quantos e quais os contratos-programa e outros auxílios financeiros que foram celebrados até agora com as autarquias; quais as verbas afectadas e com que autarquias, bem como os critérios de atribuição.
Num momento em que o Governo se prepara para apresentar uma proposta de lei sobre finanças locais que muito tem vindo a ser criticada, Relvas considera que a recusa do Governo em dar informações acerca da aplicação dos 200 milhões de euros destinados as referidos apoios a autarquias, «suscita sérias dúvidas de que o executivo pode pretender, neste quadro de fortes restrições orçamentais, utilizar tais verbas de forma selectiva» nas autarquias «que lhe sejam politicamente próximas».