Encerramento do SAP na Assembleia da República

O deputado oureense, Mário Albuquerque, apresentou, no passado dia 8, um requerimento, ao presidente da Assembleia da República, pedindo, com carácter de urgência, esclarecimentos ao Ministro da Saúde.
Albuquerque refere a «estupefação» com que tomou conhecimento deste encerramento e considera-o como «uma medida extremamente gravosa e sem qualquer justificação plausível» num concelho «com deficientes acessibilidades aos hospitais mais próximos», mas também um concelho que é «dos cinco maiores do Distrito, sendo que os restantes dispõem, todos eles, de uma unidade hospitalar regional».
O deputado sublinha que «para além da enorme dispersão, tem uma população fixa de cerca de 46.000 habitantes, bem como uma população flutuante que se aproxima, anualmente, dos seis milhões de pessoas, considerando os regulares fluxos de turismo religioso que demandam o Santuário de Fátima». Para o deputado, «as repercussões de tão irresponsável decisão irão assumir contornos de enorme gravidade, pois não basta dizerem-nos que durante os períodos normais de funcionamento irá existir um acréscimo de médicos disponíveis, já que, como sabemos, parte das doenças, quando surgem, não avisam, nem sequer têm horas determinadas, sendo ainda de sublinhar que é durante a noite que as pessoas experimentam acrescidas dificuldades, mormente quando se encontram a distâncias consideráveis dos centros de atendimento mais próximos».
O deputado refere ainda os congestionamentos dos hospitais que servem o concelho para considerar que «a partir de agora, qualquer indisposição, de maior ou menor gravidade, acarretará para os pacientes uma verdadeira aventura, desde o transporte até ao respectivo atendimento, nunca se sabendo como, quando e onde vai terminar».
Assim «perante quadro tão negro, resultante de inconsistentes motivações, de meros estudos de gabinete e de políticas que pouco terão a ver com o bem-estar e qualidade de vida das populações deste concelho, para além de contribuírem para o abandono e desertificação do maltratado, e discriminado, interior do país», o deputado solicitou ao Governo os seguintes esclarecimentos que, «em nome da transparência da Administração pública, reputo de absolutamente pertinentes:
1. Que estudos foram feitos, com a necessária credibilidade, e adequado sentido de responsabilidade, como em matéria tão sensível se exige, para se chegar à conclusão de que o SAP de Ourém não faria sentido, nos termos em que desde sempre esteve a funcionar?
2. No âmbito da mesma decisão, de feição puramente administrativa, será que foram avaliados factores essenciais, como sejam distâncias, acessibilidades, populações fixas e flutuantes, idosos, crianças, etc., considerando, também, que o concelho de Ourém foi dos que, no último censo realizado, ao invés da tendência geral registada no país, apresentou um significativo crescimento da sua população?
3. Que alternativas foram consideradas para o concelho, tendo em conta a supressão de tais serviços, mormente em matéria de emergência médica, reanimação e prestação urgente de primeiros socorros, atempadamente e com pessoal especializado?
4. Como costuma dizer o Exmo. Primeiro-Ministro, este é o Governo do diálogo, pelo que será de relevante importância saber-se quais os contactos havidos, no decurso deste processo, com a Câmara municipal respectiva. A exemplo, aliás, de algumas situações conhecidas em que o Governo reconheceu, ainda que tardiamente, a necessidade de negociar protocolos com os autarcas.
Face a todos os argumentos invocados, alguns dos quais suficientemente escalpelizados, solicita-se, de igual modo, ao Governo, que informe se não vê razões substantivas para reanalisar e reconsiderar a medida tomada, de forma a que o SAP de Ourém regresse ao seu anterior funcionamento».