Contas aprovadas pela maioria

Na nota introdutória do Relatório de Gestão e Prestação de Contas do Ano Económico de 2006, diz o presidente da Câmara que «os documentos que apresentamos, necessariamente sucintos, reflectem bem a diversidade de campos de intervenção municipal, as frentes de trabalho em que os eleitos, com todos os colaboradores municipais, estão envolvidos».
Refere a dispersão do concelho que obrigou a «grande esforço de investimento em infra-estruturas básicas, ao longo dos últimos anos». Um esforço que continua mas que «iniciou já a intervenção necessária ao nível dos equipamentos que podem contribuir para a qualidade de vida de uma população que, de forma crescente, se tem fixado em Ourém».
Catarino aponta «o esforço municipal na qualificação do espaço urbano, particularmente nas nossas cidades e vilas» e diz que «as condições de desenvolvimento atingidas têm atraído pessoas e o sector privado tem tido a dinâmica necessária para oferecer emprego».
Mas, afirma na nota introdutória, «estamos conscientes de que é necessário dar passos no sentido da atracção de iniciativas que possam trazer o acesso a um tipo de emprego mais qualificado e tornar a economia do concelho menos dependente da construção civil».
Por isso, «temos procurado estabelecer parcerias para projectos que são conhecidos».
Quanto à gestão municipal, o presidente da Câmara destaca «as dificuldades crescentes que resultam da alteração ao quadro legal que rege o financiamento do município, numa primeira fase através do incumprimento da Lei das
Finanças Locais por parte do governo e agora pela publicação da nova lei.
As receitas provenientes das transferências directas do Estado têm diminuído, sobretudo em resultado de contribuições e impostos a que o município está obrigado, nomeadamente o IVA e os descontos para a Caixa Geral de Aposentações».
Afirma que tem sido feito «um esforço significativo de aumento das receitas próprias, já conseguido, em parte» e defende que «este esforço deve ser continuado, por exemplo através da exploração da publicidade e pela tributação de muitos prédios urbanos que não pagam IMI».
Contudo lamenta que «as nossas insistências junto da administração central sobre esta matéria não têm dado grandes resultados».
Até porque «a entrada em funcionamento de novos equipamentos e serviços tem conduzido a um aumento visível das despesas correntes».
Garante, por isso, que «continuamos a ser eficazes na contenção da despesa corrente, resultando daí que possamos aplicar receita corrente em investimento» pelo que «as despesas com pessoal não têm tido aumento, a não ser o que resulta de situações que não controlamos; temos progredido na qualificação dos recursos humanos e reduzido o peso da execução do trabalho operário, isto é, a execução de trabalhos por administração directa tenderá a ter um menor peso».
Considera existir necessidade de «encontrar novas formas de melhorar a nossa eficácia, sobretudo ao nível da conservação do espaço urbano e da malha viária do concelho».
No final da sua nota, o autarca manifesta a preocupação da autarquia «relativamente ao esforço financeiro que vai ser necessário para as intervenções a integrar no QREN 2007-2013».

Oportunidades e ameaças
Tal como é costume, após a nota introdutória do presidente, o relatório de contas de 2006, começa por fazer um enquadramento do concelho a nível internacional e nacional. Faz-se depois a caracterização do município apresentando-lhe os pontos fortes e fracos e, desta vez, surge também aquilo que são consideradas as oportunidades e as ameaças.
Quanto às oportunidades, referem-se «o papel de charneira do concelho face a dois importantes subsistemas territoriais: Pinhal Litoral e Médio Tejo; a dinâmica dos dois principais centros urbanos (Ourém e Fátima), que poderão vir a reforçar a sua coesão e complementaridades, através da construção do
IC9; a potencialidade do Centro de Negócios no apoio aos investidores e empresários concelhios; a importância internacional de Fátima, enquanto espaço de peregrinação ou visitação religiosa; as acções previstas para a cidade de Fátima (Nova Basílica e Centro de
Congressos), que permitirão a sua qualificação; a proximidade à A1 e à linha ferroviária do Norte, constituem importantes acessibilidades para o desenvolvimento do município; o Campo de Golfe previsto para Caxarias, que permitirá a dinamização de fluxos de visitantes com elevado poder de compra e o Parque de Negócios em Fátima com plataforma logística.
Quanto às ameaças, apontam-se: a excessiva dispersão do povoamento, com consequências na sua infra-estruturação; complementaridades insuficientes no eixo Ourém/Fátima; dependência funcional de Ourém face a outros centros urbanos (sobretudo Leiria); atraso na construção do IC9, gerando problemas nas acessibilidades intra-concelhias e inter-urbanas; integração do concelho no sistema de saúde do Médio Tejo (com três hospitais), dificultando a concretização de investimentos adequados à realidade existente na área do Municípios e das duas cidades e extensão de área florestal, muito sujeita a ocorrência de incêndios.
Este relatório, que vai ser apresentado para aprovação na próxima Assembleia Municipal, foi aprovado pela maioria na reunião de Câmara da passada segunda-feira, tendo-se abstido os vereadores do PS que apresentaram uma declaração de voto onde começam por assinalar «a qualidade do trabalho desenvolvido pela equipa técnica que elaborou os documentos e o volume de informação produzida que nos permitiria uma análise muito mais detalhada da actividade do município não fosse o pouco tempo com que estes relatórios nos foram distribuídos».
Os vereadores do PS apontam a existência de «uma diminuição do investimento municipal em menos 14%, o que revela uma quebra muito significativa relativamente aos dois anos anteriores»; manifestam a sua preocupação face ao endividamento municipal considerando que estando a capacidade de endividamento do município «praticamente esgotada, (a autarquia utilizou 97,6% da capacidade de endividamento disponível) torna-se difícil dar o salto necessário no desenvolvimento do concelho. Basta pensar na reorganização do parque escolar ou na taxa de cobertura das redes de saneamento ainda a 55,5%».
Consideram ainda que «num ano marcado pela quebra de investimento em sectores tão importantes para a vida concelhia como é a cultura ou as transferências para as freguesias não deixamos de sinalizar as despesas com instalações municipais próximas de 1,9 milhões de euros (aumento de 53%)».
Por outro lado, «a dívida a terceiros sofreu uma pequena diminuição em 2006 na ordem dos 7% mas tem ainda assim um valor total de 29,2 milhões de euros e o prazo médio de pagamentos teve ligeiro desagravamento face a 2005 mas situa-se ainda nos 150 dias».
Dizem também que «o investimento previsto pela concessionária de água continua a níveis incompreensivelmente baixos e a resvalar de ano para ano. Depois de se comprometer a acumular o investimento previsto e não realizado em 2005 para o ano de 2006, apenas 11,97% foi adjudicado e do valor adjudicado (672.620,90€) apenas 24% teve realização física e consequente facturação. Mais uma vez transitam para 2007 os valores acumulados dos anos anteriores».
Por fim e «apesar das dificuldades económicas e do que se disse sobre as Finanças Locais e sendo certo que a transferência de verbas da Administração Central não acompanhou a inflação como era de lei, o que representou uma diminuição de receitas do Município, ainda assim vale a pena referir que aumentaram as receitas dos impostos directos em cerca de 14%, o IMI em 16%, a Derrama em 14,81%, o Imposto Municipal sobre Transmissões em 36,34% e também os impostos indirectos em cerca de 41%, loteamentos e obras em 63,82%. Pelo que os proveitos totais evidenciam um aumento de 10%. Ainda do lado da receita e ao contrário do previsto aumentam as receitas relativas a Fundos Comunitários que totalizaram em 2006 um valor superior a 2,1 milhões de euros».