Câmara e Finanças ‘acertam agulhas’

A Câmara Municipal de Ourém e a Direcção de Finanças de Santarém assinaram, na passada semana um protocolo, segundo o qual a Câmara passa a enviar, com periodicidade mensal às Finanças toda a informação dos processos de obras que, nesse período de tempo, tenham dado entrada nos serviços camarários.
Com esta medida ambos os serviços pretendem dar mais “eficácia e controlo” ao sistema, evitando fraudes, por exemplo, a nível de IRS, IRC, IVA, IMI, IMT e Derrama.
Espera-se que esta medida tenha não só um efeito fiscalizador, mas também um efeito dissuasor de eventuais fraudes fiscais.
Note-se que será igualmente remetida às Finanças informação sobre os técnicos e empreiteiros das obras.