06 março 2009

Desta «a casa vem abaixo»

O processo arrasta-se há 15 anos pelos tribunais que, consecutivamente têm vindo a dar razão a Manuel Marto Guerra mas com as sentenças a serem, também consecutivamente, objecto de recurso por parte da Câmara Municipal de Ourém.
Trata-se do prédio na esquina da rua de Castela, cujos dois últimos pisos terão mesmo que ser demolidos na sequência de um acórdão recente do Tribunal da Relação de Coimbra.
Esta demolição foi determinada, pelos juízes desembargadores, por ter sido licenciado pela Câmara à margem do estipulado no RGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas
Tudo começou em 1995, quando Manuel Marto e a esposa viram a sua casa ficar privada de sol, em virtude desta construção deste prédio.


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