29 novembro 2006

Transporte de crianças sob olhar atento



As expectativas e os impactos da nova lei de transporte de crianças até 16 anos foram analisados por vários responsáveis do sector, num seminário que ocorreu a 24 de Novembro, em Fátima.
"Se tivesse um filho de três anos não o deixaria circular só com o cinto de segurança, nem que fosse num transporte de pesados de passageiros", afirmou Sandra Nascimento, da Associação para a Promoção da Segurança Infantil durante os trabalhos da tarde.
Esta legislação é "uma mais valia não só para escolas mas também para grupos de escuteiros".
Esta responsável salientou a necessidade de ter uma vigilante sempre presente, sendo que a formação é "essencial" para os motoristas.
A existência de cadeirinhas para transportar as crianças, segundo as normas pode ser um problema que se coloca para muitas das entidades que transportam crianças mas, "há soluções: bancos elevatórios", frisou. O sistema de retenção confere protecção adicional à criança, salientou.
Sandra Nascimento salientou ainda o papel importante do agente de autoridade. "Se um agente de autoridade não souber se é situação gravosa ou não, corrermos o risco de não estar a fiscalizar bem".
Martim Dornellas, gerente da Transvetra defendeu que o problema da nova lei deriva da "própria lei". Aliás "o espírito da lei deve ser reforçado. Os normativos devem ser rapidamente definidos . Muitos potenciais clientes não estão informados, desconhecem a lei". O responsável de uma empresa de transformação de veículos manifestou a sua preocupação com "as adaptações feitas em vão de escada", e que "fica parecido com o que a lei pede", referindo-se aos cintos de três pontos, aos bancos.
A lei em causa é aLei nº 13/2006 de 17 de Abril de 2006.

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