Caxarias contra barreiras

A população de Caxarias continua indignada e sem ver resposta às suas pretensões. Em causa estão a colocação de barreiras acústicas junto a habitações e a dividirem a aquela vila, mas também a exigência, na estação, de uma passagem pedonal.
A estas contestações juntam-se outras, todas advindas das obras efectuadas pela REFER. Como não cabem camiões na passagem junto à Cavadinha, o trânsito acaba por processar-se todo ao longo da rua Francisco Reis, onde também «mal cabe um camião». Situação que segundo os moradores da zona lhes têm acarretado problemas, por exemplo, com paredes de casas a rachar. Queixam-se ainda de ali existirem esgotos a céu aberto e dizem que como a REFER não faz limpeza na linha, as areias vão acumulando e acabam por sair pelos tais esgotos a céu aberto
A luta da população começou já em 2004. Foi então criada a Comissão de Moradores que continua a lutar até hoje, sem ver respondidas as suas pretensões.
Acusam os órgãos do Poder Local de «alheamento», face à situação e por isso tem procurado contactar outras entidades regionais e nacionais mas as respostas tardam em chegar.
Em Junho de 2006 avançaram com um abaixo-assinado que reuniu 760 assinaturas, contra a instalação das barreiras acústicas e afirmando aí, ser aquela comissão, contrária à posição assumida pela Câmara, da sua implantação.
Da carta enviada à REFER, foi dado conhecimento também à Câmara, Junta de Freguesia, Governo Civil, Ministério da Administração Interna, Provedoria da Justiça e presidência da Assembleia da República.
Da REFER não houve resposta. Da Câmara também não. Já a Junta de Freguesia, agora dirigida por Natália Nunes que entretanto substituíra Albino Oliveira, o ofício foi encaminhado, mais uma vez para a Refer. Aí a presidente da Junta de Freguesia manifesta-se solidária com a sua população ao considerar que as tais barreiras «poderão trazer um impacto muito mais negativo para a Vila e para as pessoas, que as próprias barreiras do que o ruído do comboios».
Acrescenta ainda que «também não sabemos que estudo foi feito, na medida em que, quase não se dá pela passagem dos comboios. Sendo ainda certo que não é como o tráfego rodoviário que, este sim, é constante», enquanto «os comboios passam esporadicamente». Termina a missiva da Junta de Freguesia afirmando que nesta terra há várias décadas sem nunca terem sido contestados, quando, então sim, muito barulho faziam. Hoje nem se dá pela passagem».
Esta carta foi também remetida aos deputados concelhios António Gameiro e Mário Albuquerque.
Entretanto, uma resposta foi recebida, pela Comissão de Moradores, da Provedoria da República onde se considera que a colocação de barreiras acústicas resulta de imposição legal do Regulamento Geral do Ruído. Refere-se também que «a adopção de materiais transparentes resulta do facto de esses materiais não possuírem efeito absorvente das ondas sonoras, reflectindo-as para o lado oposto da via, causando a violação dos níveis de ruído desse local». Por outro lado, esclarece o Provedor de Justiça, «a lei não confere aos proprietários o direito a beneficiar de vistas desafogadas», pelo que «a decisão de implantação de barreiras acústicas opacas não é passível de censura».
E assim o processo foi arquivado na Provedoria da República.
Entretanto, a carta enviada à Assembleia da República foi remetida, segundo informação enviada à Comissão de Moradores, à Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, sem que tenha ainda sido respondida.
Quanto à Câmara, o seu presidente disse ao NO de que, quanto à passagem pedonal, a REFER terá informado a Câmara que a não fazia. Isto passou-se no anterior mandato, quando António Gameiro fazia parte do executivo e, segundo Catarino, o vereador terá ficado incumbido de tratar do assunto. Mais tarde, a REFER terá dito que ia construir a passagem mas, posteriormente a informação foi de que já tinha projecto delineado e a Câmara informa da opção mais adequada. Segundo David Catarino, da REFER «disseram que sim mas a Câmara teria que pagar». O assunto foi levado a reunião de Câmara, já este ano, durante o actual mandato e o executivo deliberou não avançar com a obra porque «não tem dinheiro para isso».
Quanto às barreiras acústica, Catarino não tem dúvidas que, «do ponto de vista da apreciação das pessoas», também ele, «preferia ver passar os comboios, às barreiras». Mas, afirma o autarca, «não pode ser a Câmara a pedir que se cometa uma ilegalidade».
Quanto à acusação de existirem esgotos a céu aberto, o presidente da Câmara diz ter havido uma reunião da REFER com os autarcas envolvidos no processo de recuperação da linha e ficou, então, decidido que «cada Junta de Freguesia iria organizar um processo com vista a um concurso limitado para avançar com essas pequenas intervenções e a REFER pagaria às Juntas os trabalhos».