11 janeiro 2007

Câmara esclarece sobre terrenos para a Fatiparques

Recebemos da Câmara, o comunicado que publicamos na íntegra:

"No âmbito das notícias vindas a público na imprensa local sobre o processo de negociação com proprietários de terrenos situados na zona do futuro Parque de Negócios de Fátima, cumpre à autarquia fazer os seguintes esclarecimentos:
1. O projecto do Parque de Negócios de Fátima tem interesse público concelhio, pelos empregos que permitirá criar, pela área que irá ocupar, pelas empresas que permitirá fixar no concelho, que vai para além dos interesses individuais de cada um;
2. O projecto do Parque de Negócios de Fátima será enquadrado por um Plano de Pormenor, que está em elaboração e que determinará os usos do solo dentro dos seus limites e que dá à autarquia, em último caso e tendo em vista o interesse público do projecto, a possibilidade de expropriar os proprietários dos terrenos;
3. A venda não é, ao contrário do que tem sido veiculado, a única solução dos proprietários; eles podem, como já tem acontecido, entrar na sociedade Parque de Negócios de Fátima usando os seus terrenos como capital de entrada. Poderão também, caso assim o entendam, negociar com a sociedade a sua venda, por um preço por ambos entendido como justo. A expropriação será sempre o último recurso.
4. A autarquia procura e procurará sempre, neste e noutros processos, o consenso das partes envolvidas. No entanto, a autarquia recorrerá, se assim for necessário, aos mecanismos previstos na lei quando o superior interesse do concelho estiver em causa".

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