Entroncamento e Tomar com unidades de cuidados continuados

Foram homologados os acordos de Cuidados Continuados Integrados da região de Lisboa e Vale do Tejo. No Governo Civil de Santarém, o Secretário de Estado da Segurança Social e a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde assinalaram o momento como inovador para ambos os sistemas.
Satisfação foi o termo usado pelo Governador Civil por este «importante passo na solidariedade», considerado como exemplo de competitividade, pois contribui para um país mais moderno e solidário. Paulo Fonseca elogiou a prioridade atribuída à área social, falando dos eventos que tem levado a cabo no distrito «para que possamos evitar o crescimento de cidadãos excluídos», afirmou.
Neste projecto-piloto no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, que têm por objecto a prestação de tratamentos clínicos, de reabilitação e de apoio psicossocial, estão incluídas duas instituições do distrito de Santarém, as Santas Casas da Misericórdia do Entroncamento e de Tomar. O acordo prevê o financiamento estatal dos montantes correspondentes ao período de internamento das pessoas abrangidas por este tipo de tratamento. Em contrapartida, as instituições terão de assegurar as condições para a devida resposta 24 horas por dia, sete dias por semana.
O Secretário de Estado da Segurança Social explicou que o projecto-piloto, a implantar em apenas alguns distritos, consiste numa «alteração muito profunda nos cuidados prestados às pessoas dependentes» e realçou o trabalho conjunto dos dois Ministérios em causa. «A importância [desta parceria] é vista pelo facto de [esta matéria] estar presente em dois capítulos diferentes do programa do Governo, fundindo-se agora numa só política», sublinhou. Para Pedro Marques, esta é a resposta adequada para as actuais necessidades, que prevê a criação inicial de 700 camas, para, em 2008, o país se encontrar dotado de três mil, colmatando uma lacuna existente quanto aos cuidados prestados aos idosos.
O modelo de financiamento é igualmente inovador, considerou o Secretário de Estado, já que revoga o actual sistema que atribui os mesmos valores a todas instituições independentemente dos rendimentos de cada utente. A partir de agora, haverá um maior «apoio às instituições mais solidárias».
A reorganização dos serviços de saúde, actualmente em execução, permitirá dar resposta às novas necessidades, como por exemplo, a criação das unidades de convalescença de média e longa duração, salientou a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde. Os serviços de cuidados continuados integrados não servem apenas os idosos, explicou Carmen Pignatelli, mas também os cidadãos em situação temporária ou permanente de dependência. As famílias com pessoas dependentes em casa estão igualmente incluídas, uma vez que, para além das unidades especializadas, o projecto-piloto contempla o apoio domiciliário. A Secretária de Estado anunciou ainda um volume de receitas dos jogos sociais na ordem dos 60 milhões de euros previsto no orçamento de 2007 para o sector da saúde.
A cerimónia contou com a presença dos representantes da Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo, dos Centros Distritais de Segurança Social de Santarém e de Setúbal, de Câmaras Municipais, de Uniões afectas às instituições sociais e das IPSS’s abrangidas.