Presidente da ASAE justifica operação aos empresários da restauração

Ainda a fiscalização a 9 e10 de Maio, em Fátima



António Nunes, presidente da Agência Portuguesa Segurança Alimentar - ASAE foi o orador mais esperado do painel. Defendeu que a acção da ASAE é complementar à dos empresários da restauração. "Quando chegamos a um estabelecimento e perguntamos se está munido de uma licença, alguém falhou antes de nós. Não nos saquem essa responsabilidade".
Durante a sua apresentação mostrou imagens recolhidas na inspecção efectuada aos 388 estabelecimentos fiscalizados, dos quais 203 sofreram processos de contra ordenação, durante a operação levada a cabo a 9 e 10 de Maio.
Uma operação de fiscalização que justificada pelo facto de haver um elevado número de consumidores. "Não viemos só naquele dia. Vamos vir mais vezes, sempre que, numa zona exista elevado número de pessoas". A operação foi justificada com base em quatro indícios – explicou aquele responsável: A compra de produtos na data limite e que seriam vendidos nesta altura, a alteração das regras de mercado (o preço não sobe mas a qualidade desce), o aumento do preço e o ambiente propício.
Entre as ilegalidades verificadas encontram-se 39 casos de ausência de livro de reclamações, o que motivou o comentário de António Nunes: "Eu não acredito que não saibam que é preciso". As brigadas encontraram ainda 29 estabelecimentos sem preços fixados e instauraram 39 processos por falta de condições higieno-sanitárias. Foram ainda detectados 67 casos em que os princípios do HCPP (Análise de perigos e pontos críticos de controlo) não foram respeitados. Dados fornecidos para questionar: "Se não tínhamos razão para cá vir, então quando viríamos?". E concluiu: "Os senhores não podem culpar ninguém, só se podem auto-flagelar".
Competitividade
"Segurança Alimentar – Mais que uma Obrigação, um Pilar da Competitividade". A frase que norteou toda a comunicação do presidente da Associação empresarial Ourém- Fátima, Carlos Baptista apontou a qualidade como palavra de ordem no sector da restauração.
O responsável defendeu que a sessão de esclarecimento do sector de restauração se tornou mais importante tendo em conta que há um novo diploma publicado.
Por outro lado lembrou que, da fiscalização realizada a 9 e 10 de Maio, "uma parte significativa das mesmas se ficaram a dever à falta de formação na área alimentar e à deficiente demonstração e documentação pelos agentes económicos inspeccionados das condições e mecanismos de controlo a que sujeitavam os seus estabelecimentos".
Baptista referiu também que, muitos dos que foram notificados, depois da "Operação Fátima" "demonstraram aos inspectores possuir e manter, com entidades privadas, contractos de acompanhamento, no âmbito da higiene e segurança alimentar".
O modo
O presidente da Câmara referiu-se em particular ao encerramento do estabelecimento hoteleiro, tendo na altura o vice-presidente insurgido contra esta decisão. David Catarino, ausente nessa altura, vem agora assinalar que a questão de encerramento "era administrativa, não de higiene".
O autarca apontou que a decisão tomada pela Câmara de pedir o não encerramento da unidade "não foi uma decisão fácil mas, não podíamos ter, de repente, as pessoas com as malas penduradas na mão, cá na rua".
A discordância naquela operação tem que ver – salientou David Catarino – com o modo como a mesma foi feita. "Já desde Outubro ou Novembro se sabia que aquela unidade tinha problemas. Isto não invalida que, a lei é para ser cumprida por todos", afiançou.
O presidente da Câmara aproveitou a oportunidade para sensibilizar os operadores de restauração a terem preocupações ambientais
"Quantas vezes não vão deitar óleo no ecoponto, deixam os passeios imundos?", questionou.