Carta Europeia da Igualdade de Mulheres e Homens na Vida Local

"A Assembleia Municipal de Ourém, realizada no passado dia 22 de Setembro, decidiu subscrever a "Carta Europeia da Igualdade de Mulheres e Homens na Vida Local", que convida as instituições locais a fazer uso dos seus poderes e parcerias em prol de uma maior igualdade para todas e todos. A carta foi elaborada e promovida pelo Conselho dos Municípios e Regiões da Europa e seus parceiros, tendo a sua apresentação sido feita no último dia dos trabalhos dos XXIII Estados-Gerais do Conselho de Municípios e Regiões da Europa, que decorreu em Innsbruck, Áustria, entre os dias 10 e 12 de Maio de 2006.
O Município de Ourém, aderiu assim, e comprometeu-se, com os princípios da Carta da Igualdade, enquanto instrumento politico de orientação estratégica da Administração Local, na promoção efectiva da Igualdade de Género.
A "Carta Europeia da Igualdade de Mulheres e Homens na Vida Local" pode ser consultada no sítio Web http://www.ccre.org/docs/charte_egalite_pt.doc.
A difusão desta carta foi proposta à ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses, que a editou no âmbito das celebrações dos 30 Anos de Poder Local Democrático.
Na apresentação da mesma, a ANMP considera que «a igualdade das mulheres e dos homens é, sem questão, um direito fundamental, que constitui um valor capital para a democracia. Contudo, e para ser completamente conseguido, não é suficiente que ele esteja legalmente reconhecido, é antes necessário o seu efectivo exercício em todos os aspectos da vida: políticos, económicos, sociais e culturais».
Reconhece que «apesar da existência de numerosos exemplos de um reconhecimento formal e dos progressos alcançados, a igualdade entre as mulheres e os homens não é ainda uma realidade já que, na prática, não beneficiam, ambos, dos mesmos direitos, subsistindo dificuldades diversas, de que as disparidades salariais e a sub representação em termos de política são, apenas, paradigmas».
Por isso, «sendo as autoridades locais e regionais as mais próximas da população, e representando elas os meios de intervenção melhor colocados para combater a persistência e a reprodução das desigualdades e para promover uma sociedade verdadeiramente igualitária, aquelas colectividades territoriais podem, no seu campo de competências, e em cooperação com o conjunto dos actores locais, empreender acções concretas visando a igualdade entre mulheres e homens».
Defende-se que a democracia local e regional permita «que sejam efectuadas as escolhas que melhor se adeqúem aos aspectos mais concretos da vida quotidiana como a habitação, a segurança, os transportes públicos, o mundo do trabalho, ou a saúde, pelo que, deste modo, a total implicação das mulheres no desenvolvimento e na implementação de políticas locais e regionais vai permitir que a sua vivência experimental, o seu saber fazer, e a sua criatividade sejam devidamente tomados em consideração».
Assim, «para se alcançar a instauração de uma sociedade baseada na igualdade, é fundamental que as colectividades locais e regionais integrem plenamente a dimensão do género nas suas políticas, organização e práticas, na certeza de que no mundo de hoje e de amanhã, uma verdadeira igualdade entre as mulheres e os homens constitui, sem dúvida, a chave do sucesso económico e social, não só ao nível europeu ou nacional, mas também das nossas regiões, cidades ou municípios».
Na sessão da AM de Ourém, Carina João fez um breve historial dos prcessos de emancipação feminina, a nível nacional e internacional, recordando que «neste século, apenas 28 mulheres foram eleitas chefes de Estado ou de Governo»; que «só em1995 existiu o primeiro país com um governo formado por um número igual de mulheres e de homens» (na Suécia) e que «em mais de 100 países, não há qualquer mulher no Parlamento».
A líder da bancada social-democrata aponta depois o caso da AM de Ourém que conta, como recorda depois Sérgio Ribeiro (CDU), com apenas 6 mulheres em 33 membros.
Assim, após a aprovação, a AM de Ourém deverá trabalhar em parcerias para «promover a igualdade, combater os estereótipos, corrigir todo e qualquer desequilíbrio de modo a garantir uma representação equilibrada a todos os níveis», defende Carina João em nome do PSD, questionando a situação do concelho em termos de remunerações, carreiras profissionais, nível de qualificações, mas também, acerca dos números de violência doméstica e dos sistemas de apoio à família já que no que toca à representação política, a situação é a que se conhece: nenhuma mulher no executivo e 6 num universo de 33 na Assembleia. Já agora acrescentem-se as duas presidentes de Junta de Freguesia (Caxarias e Gondemaria, num universo de 18 freguesias.
Face a esta situação onde, como afirma Carina João «ainda se acha normal não haver uma única mulher nos bombeiros da sede do concelho» a deputada municipal deixou o apelo, não só de aprovação da carta, o que sucederia, como a recomendação para que «o Plano de Acção deste concelho seja elaborado com a brevidade possível, que se faça um retrato falado, com números concretos decorrentes de levantamento exaustivo de todas as questões de relevância para esta matéria».
Também a presidente da Assembleia Municipal, Deolinda Simões, usou da palavra sublinhar o facto do documento não se limitar «a afirmar um conjunto de princípios e orientações fundamentais sobre a igualdade entre homens e mulheres», mas antes implicar «um compromisso, originando, em prazo definido e segundo parâmetros de administração participada e responsável à definição de plano de acção e respectiva concretização nas mais diversas dimensões, desde o envolvimento e a participação no plano político até à protecção e segurança das pessoas, passando pela denúncia dos estereótipos e das representações tradicionais dos papéis do homem e da mulher».
Deolinda Simões terminou a considerar que «não obstante a evolução positiva que o caso português tem, conhecido, muito há ainda a fazer». Por isso, a presidente da Assembleia Municipal pretendeu ir mais longe e, para além da aprovação da carta, propôs a criação de uma comissão, que deverá ser aprovada na próxima reunião da AM, «que acompanhe o processo e o ritmo da sua implementação».