II Fórum Distrital das Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios : «Cada cidadão é um agente de protecção civil»

O Governo Civil de Santarém realizou no dia 15, em Abrantes, o II Fórum Distrital das Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI). A iniciativa contou com a presença dos diversos agentes de protecção civil do distrito, onde foi realçada a importância da prevenção aos fogos florestais fora da época mais crítica.

«É mais barato prevenir do que remediar»
«É mais barato prevenir do que remediar», defendeu o Governador Civil, para quem esta é a área que, actualmente, merece toda a atenção por parte das entidades responsáveis. Tem-se verificado elevadas melhorias nos sectores da detecção e do combate, sendo este último um dos principais pontos de acção por parte de Paulo Fonseca, através da atribuição de equipamentos de protecção individual aos Corpos de Bombeiros do distrito. A discussão da problemática da prevenção aos incêndios florestais deve envolver todos os seus intervenientes, incluindo a sociedade em geral. «Cada cidadão é também um agente de protecção civil», argumentou, pelo que as responsabilidades dos fogos não podem ser apenas e exclusivamente atribuída aos soldados da paz. Por isso, cabe a cada pessoa, através do seu dever cívico, inteirar-se da limpeza dos seus espaços florestais. Para o Governador Civil, este é um dos caminhos a seguir para melhorar o sistema de prevenção, que, apoiado por uma mudança de mentalidades, encontra a sua base nas CMDFCI, as quais deverão estabelecer um conjunto de pilares para fazer evoluir o ordenamento do território. Ordenamento este que passa igualmente, segundo Paulo Fonseca, pelas Zonas de Intervenção Florestal (ZIF). Actualmente, o distrito de Santarém conta com oito ZIF’s em constituição, número lamentado pelo representante do Governo, uma vez que, para além do bom acolhimento observado nas diversas reuniões por si organizadas, a mancha florestal tem um peso acentuado aos mais diversos níveis na região, defendeu. Paulo Fonseca salientou ainda a boa organização do dispositivo distrital, que tem servido de exemplo nos vários cenários de protecção civil.
Perante uma plateia de cerca de 90 pessoas, o Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em representação do Ministro da Agricultura, anunciou que, no distrito, existem três municípios em falta na entrega dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios: Benavente, Salvaterra de Magos e Santarém. Estas autarquias, por terem já ultrapassado o prazo de apresentação (31 de Dezembro de 2006), não poderão agora beneficiar de quaisquer tipo de fundos, sejam comunitários ou nacionais, para a tomada de medidas de protecção da floresta, revelou Rui Gonçalves. «Não há desculpa que sirva para deixar esse trabalho para trás», defendeu, sendo necessária uma mudança de atitude para com o tecido florestal. Os Gabinetes Técnicos Florestais assumem, para o membro do Governo, em matéria de prevenção, uma importância acrescida, pois existe uma tendência para serem associados ao chamado “trabalho de secretária”, quando, na verdade, muitas das suas funções são desempenhadas no terreno.

Inexistência de uma consciência é o principal problema
A inexistência de uma consciência de escala foi o principal problema apontado pelo Presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, que resulta em dificuldades na capacidade de resposta. Como soluções, Duarte Caldeira sugeriu um ordenamento jurídico e institucional e uma visão integrada e virada para a floresta como recurso não apenas económico mas também social, ambiental e cultural. As CMDFCI desempenham aqui um papel decisivo, salientou, acrescentando que importa também instituir uma «cultura de avaliação» que sirva para analisar os resultados e aferir a eficácia. O responsável elogiou ainda a organização deste II Fórum: «É interessante do que pode ser o papel do Governador Civil», referindo-se a uma «solidificação da cooperação institucional».
Fundamental foi como o Presidente da Câmara Municipal de Abrantes classificou a iniciativa por esta se realizar fora da época de incêndios, dando lugar à reflexão em tempo útil. Para Nélson Carvalho, existe uma responsabilidade social em torno da floresta que não pode estar apenas nas mãos dos bombeiros. Todas as outras entidades intervenientes devem assumir o seu papel e contribuir para uma «floresta moderna com valor económico».
Em abordagens mais técnicas, foram discutidas questões estruturais, tais como a fiscalização e o combate aos incêndios, tendo-se destacado a vertente da sensibilização. A protecção de aglomerados deverá ser uma das principais preocupações dos agentes de fiscalização, bem como proceder ao cadastro predial rústico. Para 2007, foi estabelecido como objectivo a diminuição do tempo de resposta aos fogos, através do reforço e da optimização dos dispositivos terrestres e aéreos.

Sensibilizar é preciso
Para o cumprimento destas premissas, foi defendida a realização de campanhas de sensibilização que visem sobretudo a construção de faixas de protecção, considerada um dos factores condicionantes ao combate dos incêndios florestais.
Bombeiros, Associações de Agricultores e Gabinetes Técnicos Florestais de Câmaras Municipais do distrito de Santarém marcaram presença neste II Fórum Distrital das CMDFCI. Estas têm como missão a promoção, coordenação e execução das acções de defesa da floresta contra os incêndios florestais. As Comissões são igualmente responsáveis pela elaboração e execução dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios.