26 abril 2007

Posições assumidas pelos vereadores do PS na reunião de Câmara

Carta Educativa
Lamentamos a forma “atabalhoada” como nos foi proposta a aprovação da Carta Educativa na última reunião.
Depois de a 12 de Fevereiro termos aprovado a Carta Educativa fomos confrontados com dados, propostas e pareceres de que nunca nos foi dada cópia, nem auscultadas as direcções executivas dos Agrupamentos.
O processo foi mal conduzido e corre o risco de provocar problemas maiores do que os que era suposto resolver. A intenção de verticalizar todos os agrupamentos, anunciado há muito, deveria ter levado a um trabalho local de aprofundamento de alternativas com inclusão de todos os parceiros educativos.
O estudo desenvolvido no âmbito da AMAE revelou-se uma má opção. Tem erros e está muito incompleto. Para todos os efeitos estamos integrados no Médio Tejo e na DREL, em matéria de educação.
Os complexos escolares a criar a nível do pré-escolar e 1º ciclo correspondem àquilo que foi discutido na Câmara e estará em condições de ser aprovado.
A questão dos territórios educativos e a articulação com os outros níveis de ensino deverá respeitar aquilo que são os fluxos populacionais habituais. Exemplos de Rio de Couros para Caxarias ou de Seiça para Ourém, entre outros. A questão dos transportes escolares deverá merecer muita atenção, não esquecendo que os circuitos não podem multiplicar-se atendendo que os alunos do Secundário vêm para Ourém.
A questão de Fátima deverá ser encarada como excepcional qualquer que seja o figurino encontrado dado que todos os alunos seguem estudos nos colégios.


Atribuição de Subsídios
Declaração de Protesto
Em carta enviada a cada uma das Associações do Concelho e assinada pelo Sr. Presidente da Câmara informa-se qual o montante do subsídio atribuído como apoio à actividade desenvolvida e acrescenta-se:”Votaram contra os Vereadores do Partido Socialista”.
Os Vereadores do PS apresentam o seu mais veemente protesto pelo facto insólito, descabido e completamente ao arrepio das mais elementares regras éticas. O voto do PS foi acompanhado de uma declaração de voto que não põe em causa o montante atribuído a cada uma das colectividades mas tão só a ausência de critérios e o atraso incompreensível já que estamos a falar de subsídios relativos a 2006.
Uma vez que houve já informação pública dos montantes atribuídos, esta carta só pode ser entendida como campanha de baixa política feita à custa do erário público e merece por isso o nosso repúdio e o nosso protesto.
Ourém, 23/04/07

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