Livro Branco “simplifica” processo laboral

O Livro Branco tornou facultativo “um grande número de procedimentos”, no processo disciplinar. No caso do processo judicial, este é “reestruturado profundamente”, afirmou o presidente da Comissão do Livro Branco. “O trabalhador despedido só tem de fazer requerimento ao juiz e este “é obrigado a pronunciar-se sobre a justa causa”.
Na prática “simplifica a vida do trabalhador” e “não complica a vida do empregador”, defende António de Lemos Monteiro Fernandes.


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