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Assembleia Municipal
Eram três os pontos que se previam poder ocupar mais tempo aos deputados municipais na reunião da Assembleia Municipal da passada sexta-feira: o estatuto remuneratório das Empresas Municipais (EM), a 1ª revisão ao Orçamento e um empréstimo a longo prazo, contrair pela autarquia, para projectos co-financiados pela UE. E, de facto, foram estes os pontos que motivaram discussão.

David Catarino explicou a intenção de substituir os órgãos administrativos das Empresas Municipais e dar “um passo em frente, em termos de competências”. Usando como exemplo a questão do Inglês e das refeições no 1º ciclo, Catarino afirma concordar com as decisões tomadas pelo Governo nesta área, mas considera que estas provocam nos municípios algumas necessidades de alterações implicando a passagem de competências para as Empresas Municipais.
A VerOurém vai ter a seu cargo a gestão de todos os equipamentos culturais e desportivos do município e, para além de outras atribuições que já detém, vai ser responsável pela distribuição de refeições para as escolas e jardins-de-infância de toda a área do município.
A AmbiOurém tem já a seu cargo os sistemas de saneamento, a assistência às escolas, a manutenção de jardins e espaços verdes e é intenção da autarquia que abarque também toda a execução de obras por administração directa.
O novo estatuto remuneratório prevê, assim, um presidente do Conselho de Administração, a tempo inteiro, auferindo um salário equiparado à de Director de Departamento na Câmara Municipal, sem direito a verbas para despesas de representação; um vogal do Conselho de Administração, representante do executivo, não remunerado e um 2º vogal com ¼ da remuneração de Director de Departamento.
Resta dizer que o salário de um director de Departamento é de 2 759,93 euros.
Sérgio Ribeiro (CDU) votou contra a proposta porque ela abarca também a Sociedade de Reabilitação Urbana da Cova da Iria, em fase de constituição e, como recordou o deputado municipal, nada garante que ela se venha a constituir como Empresa Pública e só nesse caso competiria à Câmara propor o estatuto remuneratório.
A bancada socialista absteve-se considerando que se a criação de empresas municipais é da responsabilidade política do executivo, há que não esquecer que a sua função é a de servir os munícipes. Por isso, o PS defende que se deve evitar a sua partidarização, escolhendo para a direcção “as pessoas mais competentes”.

Revisão do Orçamento
Segundo Catarino a necessidade de Revisão do Orçamento impõe-se devido ao elevado volume de investimento dos “últimos dois anos, a maior parte dele com fundos comunitários, associados a intervenções não previstas”. E dá o exemplo das obras de saneamento em Fátima, da candidatura aprovada para dotar os Jardins-de-infância de acessos à Internet, de obras em edifícios escolares, etc., que “levaram a dificuldades de gestão do orçamento municipal. Face a esta situação e também para criar “condições para alguns investimentos importantes e inadiáveis como o fornecimento de refeições às crianças do 1º ciclo do ensino básico, a criação da SRU, da Cova da Iria e a aquisição de terreno para o Jardim de Infância de Ourém” foi aprovado por maioria a 1ª revisão do orçamento.
Sérgio Ribeiro (CDU) afirmando ter “muitas dúvidas” e “muitas reservas” expõe algumas. Entre estas, quer saber que expressão têm nos valores propostos os exemplos dados e as necessidades apontadas. Quer saber quais as obras e as datas em que ocorreram determinadas despesas bem como quer ver especificadas determinadas atribuições de verbas, etc. Votou contra por estes motivos e também por não ter votado (por que não pertenceu ao anterior elenco da AM) no orçamento que deu origem a esta revisão e que, afirma “se revela tão pouco rigoroso).
Para o grupo socialista, “esta revisão orçamental mostra bem o estado a que a gestão da Câmara chegou”. Afirmam-na “endividada até ao limite”, a inventar “receitas para poder dar cobertura a despesa e mais despesa”. Quanto às receitas, afirmam os socialistas que só agora ficaram a saber que “afinal os 2,5 milhões de euros de financiamento privado assumido pela reitoria do Santuário de Fátima, não se destinam ao pagamento das expropriações, mas são, em grande parte, para financiar o túnel junto à nova igreja”, pelo que querem saber quem pagará as expropriações e o alargamento da Avenida.
Tecendo considerações sobre a revisão, dizem os deputados socialistas que “a continuar a ser gerida assim, a CMO será ingovernável, estará falida” e por isso votaram contra.
Para além de David Catarino, a defesa desta revisão teve outro protagonista. Ângela Marques, a chefe de gabinete do presidente, agora membro também da AM.
Atribui a necessidade de revisão, em boa parte, a medidas como a de implementação do Inglês no primeiro ciclo, “em cima da hora: refere depois que o maior aumento de despesa se refere a rubricas de saneamento e salubridade.
Chega depois o momento de criticar a oposição. Ângela Marques recorda que o orçamento aprovado no ano passado contou com os votos contra do PS, dizendo que a argumentação então era a de que, citou, “quando se olha em termos plurianuais, a palavra é adiar, adiar, adiar. E porque não queremos um concelho adiado não podemos votar favoravelmente”. Diz agora Ângela Marques que “não se quis adiar” e por isso se avançou com obras “da concordância da bancada socialista” e volta a cita exemplos ao tempo apresentados pelo líder da bancada do PS.

Empréstimo para saneamento
A AM aprovou a contratação de um empréstimo bancário, a longo prazo, pela autarquia, no montante de 912 776.42 euros, destinado à despoluição das bacias hidrográficas do rio Lis e Ribeira de Seiça. O empréstimo foi contratado com a Caixa Geral de Depósitos por ser a entidade bancária que apresentou a proposta mais económica para a autarquia.

Representantes
Nesta reunião foram eleitos os representantes das Juntas de Freguesia na Assembleia Distrital tendo ganho a lista apresentada pelo PSD, composta pelo presidente da Junta de Freguesia de Matas, como presidente e por Natálio Reis, presidente da Junta de Freguesia de Fátima, como suplente. Derrotada foi a lista do PS que apresentava Ana Abreu (Gondemaria) para a presidência e Elias Silva (Alburitel), para vogal.