Contra encerramento do SAP

Está a decorrer no concelho, um abaixo-assinado dirigido ao Ministro da Saúde com vista ao não encerramento do SAP de Ourém:

Comunicado
A Câmara Municipal de Ourém iniciou um abaixo-assinado, a decorrer até sexta-feira próxima, dia 16 de Março, que apela ao Ministro da Saúde para reconsiderar a decisão de encerrar o SAP, Serviço de Atendimento Permanente, do Centro de Saúde de Ourém entre as dez da noite e oito da manhã.
O documento pode ser assinado na Câmara Municipal, Juntas de Freguesia e locais públicos de grande afluência.
A pertinência para a população local e para os muitos visitantes e turistas que visitam o concelho leva a que a colaboração de todos seja crucial no sucesso desta iniciativa.



Exmo Sr. Ministro da Saúde
Os abaixo-assinados, cidadãos do município de Ourém, particularmente preocupados com o encerramento, entre as 22 horas e as 08 horas da manhã, do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) da única Unidade de Saúde que servia, durante esse período, todo o concelho, vem desta forma solicitar a V. Excelência uma análise ponderada a esse encerramento e ao impacto social de tal medida.
Das muitas particularidades do concelho onde residimos, ressalvamos várias que deveriam ter sido levadas em linha de conta numa tomada de decisão desta ordem:
· O concelho de Ourém é o 2º maior, em termos populacionais, do Distrito de Santarém (imediatamente a seguir à sede de Distrito), com uma população que o INE estima actualmente em cerca de 50.000 habitantes;
· Abrange uma área de cerca 416,5 km2;
· Não tem hospital há cerca de 25 anos, contrariamente a outros municípios menos populosos do distrito;
· As acessibilidades de acesso às unidades hospitalares mais próximas são francamente más, existindo casos de deslocações com cerca de 100 km ao hospital de Abrantes (unidade prevista para Urgência Médico-Cirúrgica);
· A população flutuante de Fátima (Pólo turístico especialmente relevante) atinge anualmente números na ordem dos cinco milhões de visitantes, tendo-se registado em 2004, 393.045 dormidas em estabelecimentos hoteleiros classificados;
· É um concelho que nos anos sessenta teve forte emigração, implicando que nos meses de verão se assista a um regresso dos emigrantes para férias, o que conduz obviamente a um aumento da população presente no concelho;

· A média de atendimentos no SAP de Ourém é de 130/dia, sendo que, mais de 90% dos casos têm resolução neste serviço. Note-se ainda que o registo de atendimentos entre as 20 e as 24 horas é de cerca de 30 por dia, e que entre as 00 horas e as 8 horas tem uma média de 9 atendimentos;
Estamos conscientes que os meios das três corporações de bombeiros existentes no município (todas na base do voluntariado) são parcos, e os meios humanos diminutos, não sendo também de desprezar os custos que estarão envolvidos no transporte e socorro de doentes.
· Cerca de 4.500 utentes do Centro de Saúde de Ourém não têm médico de família.
Senhor Ministro,
Fazemos notar que nunca este município foi ouvido em todo este processo, o que muito nos entristece. Não somos cidadãos de segunda, e não podemos permitir que a nossa população não tenha acesso em tempo útil a um serviço que se encontra consagrado na de Constituição da República como universal e geral, tendo o Estado a obrigação de garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde, assim como o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação.
Conscientes de que este pedido se fundamenta no exercício de uma cidadania empenhada e participativa, os signatários esperam de Vossa Excelência um reapreciar da situação com a urgência que a sua gravidade justifica.



Abertura do SAP do Centro de Saúde de Ourém 24/24 horas
ABAIXO – ASSINADO

NOME Bilhete de Identidade


Este documento pode ser assinado em vários locais do concelho e também na secretaria do NO
ou em http://www.cm-ourem.pt/destaques/sap_ourem.pdf