Casas vão abaixo para construir um jardim

A notícia é do Jornal «O Mirante e aqui fica reproduzida na íntegra:
Ourém contraria decisão do Supremo Tribunal Administrativo e expropria habitações
A Câmara de Ourém vai contrariar uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo e expropriar algumas habitações na rua de Castela, no âmbito da execução do plano de pormenor da envolvente ao centro de saúde da cidade. Os proprietários das casas não se conformam com a atitude do município.
A residir mesmo em frente ao referido prédio, Manuel Graça queixou-se da decisão da câmara ao Tribunal Administrativo de Coimbra, que lhe deu razão. A autarquia recorreu para o Supremo Tribunal Administrativo tendo este confirmado a decisão da primeira instância, declarando nula a licença de construção do prédio, emitida pela câmara. “Nunca os serviços camarários poderiam, no exercício das suas actividades, tomar em consideração planos de pormenor que ainda não se encontravam em vigor”, considera o juiz do Supremo Tribunal Administrativo que, no Verão de 2005, deu 20 meses à autarquia para proceder à demolição parcial do referido edifício de cinco andares.
Uma decisão que a Câmara de Ourém não vai acatar. Em declarações a O MIRANTE o presidente do município, David Catarino (PSD) classificou de “disparate” a imposição do Supremo Tribunal Administrativo, adiantando que o prédio vai ficar “como está e onde está”. “O que temos que fazer é o que está aprovado no plano de pormenor que foi aprovado em assembleia municipal e sujeito a discussão pública”.
Face a esta notícia, os vereadores do PS já anunciaram que «na próxima reunião vamos demarcar-nos desta atitude».